A Receita Federal ainda não anunciou o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2025, mas, se seguir a tendência de anos anteriores, é esperado que o período tenha início próximo do dia 17 de março e se estenda até 30 de maio. Como de costume, milhões de contribuintes em todo o país precisarão prestar contas ao ‘leão’, e é fundamental estar atento às regras e prazos para evitar multas e complicações.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?
A obrigatoriedade de declarar o IRPF em 2025 segue critérios específicos estabelecidos pela Receita Federal. Devem declarar:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024: Incluem-se salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil: Abrange valores recebidos de FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e Participação de Lucros e Resultados (PLR).
- Ganho de capital com vendas de bens ou direitos: Quem realizou vendas de imóveis, veículos ou outros bens com lucro.
- Posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024: Inclui imóveis, veículos, investimentos e outros direitos.
- Operações na bolsa de valores: Quem realizou compras, vendas ou recebeu dividendos de ações.
- Atividade rural com receita acima de R$ 153 mil: Produtores rurais que tiveram renda bruta superior a esse valor.
- Quem ou a morar no Brasil em 2024: Residentes que se estabeleceram no país no ano anterior.
Isenção para aposentados e pensionistas com doenças graves
Aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves listadas na Lei nº 7.713/88 podem solicitar isenção do Imposto de Renda. Entre as enfermidades contempladas estão:
- Tuberculose ativa;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
- HIV/AIDS;
- Entre outras.
Para obter a isenção, é necessário apresentar laudos médicos e documentos que comprovem a condição de saúde.
Declaração pré-preenchida: facilidade para o contribuinte
Desde 2021, a Receita Federal disponibiliza a declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no Gov.br de nível prata ou ouro. Nessa modalidade, o sistema já traz informações como rendimentos recebidos, despesas médicas e pagamentos de educação, com base em dados enviados por empregadores, instituições financeiras e outros agentes. O contribuinte precisa apenas revisar e complementar as informações, agilizando o processo.
Multas para quem não declarar
Quem está obrigado a declarar e não cumpre o prazo está sujeito a multas. O valor é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do valor do imposto. A multa começa a ser aplicada no dia seguinte ao término do prazo e segue até a entrega da declaração ou até o lançamento de ofício pela Receita Federal.
Dicas para evitar problemas
- Organize os documentos: Tenha em mãos comprovantes de rendimentos, despesas médicas, educação, doações e outros.
- Utilize a declaração pré-preenchida: Facilita o preenchimento e reduz erros.
- Fique atento ao prazo: Evite deixar para a última hora e correr o risco de atrasos.
- Consulte um contador: Em casos complexos, como atividades rurais ou operações na bolsa, a orientação de um profissional pode ser essencial.
Matéria alterada às 17h45 para correção de informações
